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Legislação

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Status

Ano

Lei 331/2008

Vigente

Autoriza alterar dotações no orçamento da despesa para o exercício de 2008
Detalhes
Lei 330/2008

Vigente

Autoriza alterar dotações no orçamento da despesa para o exercício de 2008
Detalhes
Lei 329/2007

Vigente

Autoriza o município a permutar bem imóvel do patrimônio com particular que especifica
Detalhes
Lei 327/2007

Vigente

Dispõe sobre a criação e urbanização do Conjunto Habitacional LUIZ NOBILE DOS SANTOS
Detalhes
Lei 326/2007

Vigente

Autoriza desconto para o pagamento IPTU exercício 2007 e exercícios anteriores
Detalhes
Lei 323/2007

Vigente

Denomina ruas do perímetro urbano
Detalhes
Lei 322/2007

Vigente

Dá nome ao novo conjunto habitacional de Luiz Nobile dos Santos
Detalhes
Lei 321/2007

Vigente

Cria na forma da Constituição Federal a carreira de agente comunitário de saúde e de combate as endemias
Detalhes
Lei 320/2007

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2008
Detalhes
Lei 319/2007

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Mun. de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenv. da Educação Básica e a Valorização dos Professores
Detalhes
Lei 318/2007

Vigente

Altera dispositivo da Lei nº300-2006(Lei da reforma administrativa) e cria cargos em comissão de livre nomeação
Detalhes
Lei 315/2006

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
Detalhes
Lei 314/2006

Vigente

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício de 2006 e exercícios anteriores
Detalhes
Lei 313/2006

Vigente

Institui o comitê de mortalidade materno infantil perinatal e neonatal
Detalhes
Lei 312/2006

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2007
Detalhes
Lei 311/2006

Vigente

Denominada a rua NICODEMOS JOSE DE MEDEIROS, no perímetro urbano
Detalhes
Lei 310/2006

Vigente

Denominada a rua IZABEL IDALINA DE ARAUJO, no perímetro urbano
Detalhes
Lei 308/2006

Vigente

Denominada a rua PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA, no perímetro urbano
Detalhes
Lei 307/2006

Vigente

Denominada a rua FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA, no perímetro urbano
Detalhes
Lei 306/2006

Vigente

Define e reajusta tabela de vencimentos dos profissionais do magistério e supervisor pedagógicos, a supervisão como parte integrante do magistério
Detalhes
Lei 305/2006

Vigente

Repasse mensal a Associação Comunitária artístico musical 1º de maio, no valor mensal de R$ 1.000,00
Detalhes
Lei 304/2006

Vigente

Repasse mensal a liga desportiva de Ipueira, ate dois salários mínimos
Detalhes
Lei 303/2006

Vigente

Autoriza o município a adquirir o bem imóvel que especifica
Detalhes
Lei 302/2006

Vigente

Abre credito especial, para aquisição de terreno para construção de unidades habitacionais
Detalhes
Lei 301/2006

Vigente

Autoriza o poder executivo a desenvolver ações para implementar o programa carta de credito FGTS
Detalhes
Lei 300/2006

Vigente

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo e competência geral dos órgão
Detalhes
Lei 299/2005

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2006
Detalhes
Lei 298/2005

Vigente

Altera o art. 3º da Lei nº269-2003
Detalhes
Lei 297/2005

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a 2009
Detalhes
Lei 295/2005

Vigente

Autoriza desconto para o pagamento do IPTU exercício 2005 e anteriores
Detalhes
Lei 294/2005

Vigente

Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
Detalhes
Lei 293/2005

Vigente

Autoriza a alteração na delimitação do perímetro urbano
Detalhes
Lei 292/2005

Vigente

Dá nova redação a Lei nº186-94, que institui e regulamenta o Conselho de Saúde e a Lei nº203-97
Detalhes
Lei 291/2005

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2006
Detalhes
Lei 289/2004

Vigente

Fixa subsídios dos vereadores para a legislatura 2005 a 2008
Detalhes
Lei 288/2004

Vigente

Fixa subsidio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município
Detalhes
Lei 287/2004

Vigente

Denomina a rua Maria Estelita de Jesus
Detalhes
Lei 284/2004

Vigente

Denominada a rua Maria Estelita de Jesus
Detalhes
Lei 281/2004

Vigente

Autoriza o poder executivo municipal a outorgar a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS, sob o regime de concessão a prestação de serviços públicos
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Lei 280/2003

Vigente

Altera artigo 11 da lei nº 277-2003
Detalhes

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