Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar
Ir para o conteúdo
Alt+1
Ir para o menu
Alt+2
Ir para o topo
Alt+3
Ir para o rodapé
Alt+4
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
(84) 3424-0001
Segunda à Sexta, 7h às 12h
Toggle navigation
Início
A Câmara
História
Sessões
Presidentes
Organograma
Proposições
Vereadores
Prefeito
Vereadores
Mesa Diretora
Comissões
Publicações
Concursos e Processos Seletivos
Consulta de Processo
Licitações
Downloads
Folha de Pagamento
Mídia
Eventos
Galeria de Fotos
Notícias
Vídeos
Portal da Transparência
Contatos
Contato
Localização
FAQ - Perguntas Frequentes
Legislação
Início
Legislações
Filtro
Status:
Vigente
Categoria:
Resolução
Categoria Legislação
Qualquer
Ata da Reunião Ordinária
Atas das Sessões Extraordinária
Atas das Sessões Preparatórias
Atas de Sessões Ordinárias
Balancetes
Comprovante de Interferência
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Decretos Administrativos
Despesa Extra Orçamentária
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Emenda Supressiva
Emendas do Legislativo
Emendas Supressiva do Legislativo
Empenho
Extratos Bancários
Indicação
Lei
Licitações
Moção de Agradecimento
Moção de Aplausos e Congratulações
Moção de Apoio
Moção de Parabéns
Moção de Pesar
Moção de Repúdio
Moção de Solidariedade
Moção Honrosa
Portaria
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Emenda
Projeto de Emenda Aditiva
Projeto de Emenda Modificada
Projetos de Leis do Executivo
Projetos de Leis do Legislativo
Projetos de Resolução
Proposta de Lei
Regimento Interno
Requerimento
Resolução
Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
3034
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1982
1980
1979
1978
1977
1975
1965
Número
Pesquisar
Categoria
Ata da Reunião Ordinária
6
Atas das Sessões Extraordinária
1
Atas das Sessões Preparatórias
1
Atas de Sessões Ordinárias
36
Balancetes
10
Comprovante de Interferência
12
Decreto Executivo
6
Decreto Legislativo
46
Decretos Administrativos
1
Despesa Extra Orçamentária
25
Emenda Aditiva
1
Emenda Modificativa
1
Emenda Supressiva
2
Emendas do Legislativo
2
Emendas Supressiva do Legislativo
4
Empenho
254
Extratos Bancários
12
Indicação
485
Lei
183
Licitações
1
Moção de Agradecimento
18
Moção de Aplausos e Congratulações
11
Moção de Apoio
3
Moção de Parabéns
342
Moção de Pesar
166
Moção de Repúdio
2
Moção de Solidariedade
1
Moção Honrosa
1
Portaria
171
Projeto de Decreto do Legislativo
425
Projeto de Emenda
1
Projeto de Emenda Aditiva
8
Projeto de Emenda Modificada
1
Projetos de Leis do Executivo
326
Projetos de Leis do Legislativo
83
Projetos de Resolução
28
Proposta de Lei
1
Regimento Interno
3
Requerimento
877
Resolução
66
Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI
1
Status
Vigente
3624
Ano
3034
1
2024
249
2023
593
2022
190
2021
323
2020
174
2019
204
2018
132
2017
219
2016
92
2015
91
2014
145
2013
151
2012
71
2011
114
2010
47
2009
66
2008
44
2007
56
2006
48
2005
71
2004
28
2003
61
2002
60
2001
50
2000
49
1999
63
1998
13
1997
46
1996
11
1995
19
1994
25
1993
23
1992
13
1991
8
1990
13
1989
15
1988
2
1987
4
1986
4
1985
7
1984
3
1982
6
1980
6
1979
4
1978
3
1977
4
1975
2
1965
1
Pesquisa Avançada
Resolução 1/2014
Status:
Vigente
Súmula:
Regimento Interno da Câmara Municipal
Detalhes
Resolução 19/2008
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Emidio Pereira dos Santos
Detalhes
Resolução 13/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Fixa orientação normativa no que diz respeito a remuneração dos Agentes Políticos
Detalhes
Resolução 2/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste dos Vereadores do município
Detalhes
Resolução 148/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Fixa os subsídios dos Vereadores e representação do Presidente
Detalhes
Resolução 6/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 5/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 4/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 3/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 2/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 1/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste dos Vereadores do município
Detalhes
Resolução 17/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 14/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 13/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 12/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 11/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 10/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 9/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 6/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 4/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da Câmara municipal
Detalhes
Resolução 3/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 2/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 1/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste dos Vereadores do município
Detalhes
Resolução 17/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 16/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 15/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 14/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 13/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 10/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da Câmara municipal
Detalhes
Resolução 9/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 7/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 6/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 4/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da Câmara do município
Detalhes
Resolução 3/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 2/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Fixa remuneração do Assessor Parlamentar
Detalhes
Resolução 1/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos funcionários da Câmara
Detalhes
Resolução 15/1993
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 10/1993
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 9/1993
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos funcionários da Câmara municipal
Detalhes
Resolução 8/1993
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
1
2
Última
A Câmara
História
Sessões
Presidentes
Organograma
Proposições
Vereadores
Vereadores
Mesa Diretora
Comissões
Publicações
Portal da Transparência
Concursos Públicos
Licitação
Downloads
Contatos
Contato
Localização
Perguntas Frequentes
