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Atas de Sessões Ordinárias
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
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Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Emenda Supressiva
Emendas do Legislativo
Emendas Supressiva do Legislativo
Indicação
Lei
Moção de Agradecimento
Moção de Aplausos e Congratulações
Moção de Apoio
Moção de Parabéns
Moção de Pesar
Moção de Repúdio
Moção de Solidariedade
Moção Honrosa
Portaria
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Emenda
Projeto de Emenda Aditiva
Projeto de Emenda Modificada
Projetos de Leis do Executivo
Projetos de Leis do Legislativo
Projetos de Resolução
Proposta de Lei
Regimento Interno
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Resolução
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2006
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2003
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2000
1999
1998
1997
1996
1995
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1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1982
1980
1979
1978
1977
1975
1965
Número
Pesquisar
Categoria
Atas de Sessões Ordinárias
18
Decreto Executivo
6
Decreto Legislativo
46
Decretos Administrativos
1
Emenda Aditiva
1
Emenda Modificativa
1
Emenda Supressiva
2
Emendas do Legislativo
2
Emendas Supressiva do Legislativo
3
Indicação
411
Lei
167
Moção de Agradecimento
14
Moção de Aplausos e Congratulações
10
Moção de Apoio
3
Moção de Parabéns
278
Moção de Pesar
154
Moção de Repúdio
2
Moção de Solidariedade
1
Moção Honrosa
1
Portaria
132
Projeto de Decreto do Legislativo
386
Projeto de Emenda
1
Projeto de Emenda Aditiva
8
Projeto de Emenda Modificada
1
Projetos de Leis do Executivo
302
Projetos de Leis do Legislativo
77
Projetos de Resolução
21
Proposta de Lei
1
Regimento Interno
3
Requerimento
877
Resolução
66
Status
Vigente
2996
Ano
2023
218
2022
187
2021
323
2020
174
2019
204
2018
132
2017
219
2016
92
2015
91
2014
145
2013
151
2012
71
2011
114
2010
47
2009
66
2008
44
2007
56
2006
48
2005
71
2004
28
2003
61
2002
60
2001
50
2000
49
1999
63
1998
13
1997
46
1996
11
1995
19
1994
25
1993
23
1992
13
1991
8
1990
13
1989
15
1988
2
1987
4
1986
4
1985
7
1984
3
1982
6
1980
6
1979
4
1978
3
1977
4
1975
2
1965
1
Pesquisa Avançada
Resolução 1/2014
Status:
Vigente
Súmula:
Regimento Interno da Câmara Municipal
Detalhes
Resolução 19/2008
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Emidio Pereira dos Santos
Detalhes
Resolução 13/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Fixa orientação normativa no que diz respeito a remuneração dos Agentes Políticos
Detalhes
Resolução 2/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste dos Vereadores do município
Detalhes
Resolução 148/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Fixa os subsídios dos Vereadores e representação do Presidente
Detalhes
Resolução 6/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 5/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 4/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 3/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 2/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 1/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste dos Vereadores do município
Detalhes
Resolução 17/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 14/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 13/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 12/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 11/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 10/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 9/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 6/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 4/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da Câmara municipal
Detalhes
Resolução 3/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 2/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 1/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste dos Vereadores do município
Detalhes
Resolução 17/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 16/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 15/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 14/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 13/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 10/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da Câmara municipal
Detalhes
Resolução 9/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 7/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 6/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 4/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da Câmara do município
Detalhes
Resolução 3/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 2/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Fixa remuneração do Assessor Parlamentar
Detalhes
Resolução 1/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos funcionários da Câmara
Detalhes
Resolução 15/1993
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 10/1993
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 9/1993
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos funcionários da Câmara municipal
Detalhes
Resolução 8/1993
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
1
2
Última
A Câmara
História
Sessões
Presidentes
Organograma
Proposições
Vereadores
Vereadores
Mesa Diretora
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