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1992
1991
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1989
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1987
1986
1985
1984
1982
1980
1979
1978
1977
1975
1965
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Categoria
Ata da Reunião Ordinária
6
Atas das Sessões Extraordinária
1
Atas das Sessões Preparatórias
1
Atas de Sessões Ordinárias
36
Balancetes
10
Comprovante de Interferência
12
Decreto Executivo
6
Decreto Legislativo
47
Decretos Administrativos
1
Despesa Extra Orçamentária
25
Emenda Aditiva
1
Emenda Modificativa
1
Emenda Supressiva
2
Emendas do Legislativo
2
Emendas Supressiva do Legislativo
4
Empenho
254
Extratos Bancários
12
Indicação
485
Lei
193
Licitações
1
Moção de Agradecimento
20
Moção de Aplausos e Congratulações
11
Moção de Apoio
3
Moção de Parabéns
345
Moção de Pesar
169
Moção de Repúdio
3
Moção de Solidariedade
1
Moção Honrosa
1
Portaria
174
Projeto de Decreto do Legislativo
428
Projeto de Emenda
1
Projeto de Emenda Aditiva
8
Projeto de Emenda Modificada
1
Projetos de Leis do Executivo
327
Projetos de Leis do Legislativo
85
Projetos de Resolução
28
Proposta de Lei
1
Regimento Interno
3
Requerimento
877
Resolução
66
Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI
1
Status
Vigente
3653
Ano
2024
279
2023
593
2022
190
2021
323
2020
174
2019
204
2018
132
2017
219
2016
92
2015
91
2014
145
2013
151
2012
71
2011
114
2010
47
2009
66
2008
44
2007
56
2006
48
2005
71
2004
28
2003
61
2002
60
2001
50
2000
49
1999
63
1998
13
1997
46
1996
11
1995
19
1994
25
1993
23
1992
13
1991
8
1990
13
1989
15
1988
2
1987
4
1986
4
1985
7
1984
3
1982
6
1980
6
1979
4
1978
3
1977
4
1975
2
1965
1
Pesquisa Avançada
Resolução 1/2014
Status:
Vigente
Súmula:
Regimento Interno da Câmara Municipal
Detalhes
Resolução 19/2008
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador Emidio Pereira dos Santos
Detalhes
Resolução 13/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Fixa orientação normativa no que diz respeito a remuneração dos Agentes Políticos
Detalhes
Resolução 2/1997
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste dos Vereadores do município
Detalhes
Resolução 148/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Fixa os subsídios dos Vereadores e representação do Presidente
Detalhes
Resolução 6/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 5/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 4/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 3/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 2/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 1/1996
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste dos Vereadores do município
Detalhes
Resolução 17/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 14/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 13/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 12/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 11/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 10/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 9/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 6/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 4/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da Câmara municipal
Detalhes
Resolução 3/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 2/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 1/1995
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste dos Vereadores do município
Detalhes
Resolução 17/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 16/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 15/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 14/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 13/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 10/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da Câmara municipal
Detalhes
Resolução 9/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 7/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 6/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 4/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da Câmara do município
Detalhes
Resolução 3/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 2/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Fixa remuneração do Assessor Parlamentar
Detalhes
Resolução 1/1994
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos funcionários da Câmara
Detalhes
Resolução 15/1993
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 10/1993
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
Resolução 9/1993
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos funcionários da Câmara municipal
Detalhes
Resolução 8/1993
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Detalhes
1
2
Última
A Câmara
História
Sessões
Presidentes
Organograma
Proposições
Vereadores
Vereadores
Mesa Diretora
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