Projetos de Resolução 4/2025
Súmula:
(Dispõe sobre a regulamentação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar do Poder Legislativo Municipal de Ipueira/RN e dá outras providências.
Projetos de Resolução 3/2025
Súmula:
Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de dados pessoais, referente a Lei Federal nº 13.709/2018
Projetos de Resolução 2/2025
Súmula:
Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações e a aplicação
Projetos de Resolução 1/2025
Súmula:
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ipueira/RN e dá outras providências.
