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Status

Ano

Lei 530/2022

Vigente

Dispoe sobre a instituição dos benefícios eventuais e de programas de politicas publicas
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Lei 529/2022

Vigente

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saude - ACS e de Endemias - ACE
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Lei 528/2022

Vigente

Institui, nas Escolas municipais a Semana da Valorização das Mulheres e Meninas e da Prevenção e combate ao Assedio
Detalhes
Lei 527/2022

Vigente

Dispoe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Publica
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Lei 526/2022

Vigente

Dispoe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores publicos
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Lei 525/2022

Vigente

Dispoe sobre a lei de diretrizes orçamentaria para elaboração do orçamento geral para exercicio de 2023
Detalhes
Lei 524/2022

Vigente

Autoriza ao executivo a proceder com permuta de area de propriedade do municipio
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Lei 523/2022

Vigente

Autoriza ao executivo a proceder com permuta de area de propriedade do municipio
Detalhes
Lei 522/2022

Vigente

Autoriza ao executivo a ratificar sua participação no Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da regiao do seridó - CIM-SERIDÓ
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Lei 521/2022

Vigente

Autoriza ao executivo abrir credito especial a lei orçamentaria anual exercício de 2022
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Lei 520/2022

Vigente

Institui a campanha Abril verde, no município
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Lei 519/2022

Vigente

Dispõe sobre a alteração do Quadro permanente da Prefeitura
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Lei 518/2022

Vigente

Fica denominada de Sala Maria das Graças de Araújo Medeiros a sala dos agentes comunitários de saúde
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Lei 517/2022

Vigente

Altera o anexo I da Lei nº483-2020, para redefinir o piso salarial do Magistério Publico
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Lei 516/2022

Vigente

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos
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Lei 515/2021

Vigente

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a adesão ao Consórcio Publico Intermunicipal-COPIRN
Detalhes
Lei 514/2021

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2022
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Lei 513/2021

Vigente

Fica denominada de Sala Rozineide de M. Sobral a sala de Coordenação pedagógica da Escola Francisco Quinino de Medeiros
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Lei 512/2021

Vigente

institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025
Detalhes
Lei 511/2021

Vigente

Institui o sistema de controle interno da câmara
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Lei 510/2021

Vigente

Institui o Fundo Especial de natureza contábil na câmara municipal
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Lei 509/2021

Vigente

Institui no município a semana da Juventude
Detalhes
Lei 508/2021

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência Publica, que trata de obras com impacto urbanismo
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Lei 507/2021

Vigente

A Presente Lei regulamenta, a execução do Incentivo de desempenho aos profissionais da equipe de saude - _eSF, eSB
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Lei 506/2021

Vigente

Dispõe Sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado as Microempresas e MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares
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Lei 505/2021

Vigente

Fica denominado de Sala Maria Avany de Medeiros a Sala de Vacinas da Unidade de Saude Dr. Leido A. da Silva
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Lei 504/2021

Vigente

Institui o Dia da Conscientização da doação de órgãos no município
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Lei 503/2021

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados as pessoas com transtorno do Espectro Autista - TEA
Detalhes
Lei 502/2021

Vigente

Autoriza o chefe do executivo a proceder a permuta de área de propriedade do município
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Lei 501/2021

Vigente

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022
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Lei 500/2021

Vigente

Institui o Brasão e o Hino da Escola M. Francisco Quinino de Medeiros
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Lei 498/2021

Vigente

Fica denominada de Sala Darcilio Nobrega de Andrade a Sala da Presidência da Câmara
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Lei 497/2021

Vigente

Autoriza o município a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Seridó - CISS-AMS
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Lei 494/2021

Vigente

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do Quadro de servidores, para adequação ao novo valor do salario mínimo
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Lei 494/2020

Vigente

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do Quadro de servidores, para adequação ao novo valor do salario mínimo
Detalhes
Lei 493/2020

Vigente

Denominada Pista de Cooper Francisco Silvano da Nobrega a pista de caminhada localizada as margens da Rod. RN-118
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Lei 492/2020

Vigente

Dispõe sobre denominação de espaço publico situado na lateral do Ginásio Eudes Morais da Nobrega
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Lei 491/2020

Vigente

Instituí no Calendário Oficial de Eventos do município o Dia do Ciclista
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Lei 490/2020

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021
Detalhes
Lei 489/2020

Vigente

Retifica publicação da Lei nº489-2020, suas atribuições e composição
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