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Status

Ano

Lei 371/2011

Vigente

Altera a alinea da Lei Organica ja alterada pela lei municipal nº316-2006
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Lei 354/2009

Vigente

Autoriza o poder executivo a desenvolver ações de contrapartida para implementar o PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
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Lei 350/2009

Vigente

Dispõe sobre outorga de concessão de uso de direito real de terreno urbano pertencente ao município
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Lei 346/2009

Vigente

Adota no município o Estatuto Nacional do MEI - Micro empreendedor Individual da Microempresa - ME e da empresa de pequeno porte - EPP
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Lei 345/2009

Vigente

Estabelecendo limite para requisição de pequeno valor (RPV)
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Lei 344/2009

Vigente

Altera a lei nº 300-2006, a lei nº317-2006 (que dispõem sobre reorganização da estrutura administrativa do poder executivo
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Lei 343/2009

Vigente

Autoriza o poder executivo a contribuir mensal com entidades nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios
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Lei 339/2009

Vigente

Fixa subsidio do Prefeito(a), vice-prefeito(a) e secretários do município
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Lei 338/2009

Vigente

Fixa subsídios dos vereadores para a legislatura 2009 a 2012
Detalhes
Lei 337/2008

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2009
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Lei 335/2008

Vigente

Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários do magistério municipal
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Lei 333/2008

Vigente

Dispõe sobre Plano Mun. de Educação para o período 2003 a 2012
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Lei 332/2008

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2009
Detalhes
Lei 331/2008

Vigente

Autoriza alterar dotações no orçamento da despesa para o exercício de 2008
Detalhes
Lei 330/2008

Vigente

Autoriza alterar dotações no orçamento da despesa para o exercício de 2008
Detalhes
Lei 329/2007

Vigente

Autoriza o município a permutar bem imóvel do patrimônio com particular que especifica
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Lei 327/2007

Vigente

Dispõe sobre a criação e urbanização do Conjunto Habitacional LUIZ NOBILE DOS SANTOS
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Lei 326/2007

Vigente

Autoriza desconto para o pagamento IPTU exercício 2007 e exercícios anteriores
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Lei 323/2007

Vigente

Denomina ruas do perímetro urbano
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Lei 322/2007

Vigente

Dá nome ao novo conjunto habitacional de Luiz Nobile dos Santos
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Lei 321/2007

Vigente

Cria na forma da Constituição Federal a carreira de agente comunitário de saúde e de combate as endemias
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Lei 320/2007

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2008
Detalhes
Lei 319/2007

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Mun. de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenv. da Educação Básica e a Valorização dos Professores
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Lei 318/2007

Vigente

Altera dispositivo da Lei nº300-2006(Lei da reforma administrativa) e cria cargos em comissão de livre nomeação
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Lei 315/2006

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
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Lei 314/2006

Vigente

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício de 2006 e exercícios anteriores
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Lei 313/2006

Vigente

Institui o comitê de mortalidade materno infantil perinatal e neonatal
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Lei 312/2006

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2007
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Lei 311/2006

Vigente

Denominada a rua NICODEMOS JOSE DE MEDEIROS, no perímetro urbano
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Lei 310/2006

Vigente

Denominada a rua IZABEL IDALINA DE ARAUJO, no perímetro urbano
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Lei 308/2006

Vigente

Denominada a rua PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA, no perímetro urbano
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Lei 307/2006

Vigente

Denominada a rua FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA, no perímetro urbano
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Lei 306/2006

Vigente

Define e reajusta tabela de vencimentos dos profissionais do magistério e supervisor pedagógicos, a supervisão como parte integrante do magistério
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Lei 305/2006

Vigente

Repasse mensal a Associação Comunitária artístico musical 1º de maio, no valor mensal de R$ 1.000,00
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Lei 304/2006

Vigente

Repasse mensal a liga desportiva de Ipueira, ate dois salários mínimos
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Lei 303/2006

Vigente

Autoriza o município a adquirir o bem imóvel que especifica
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Lei 302/2006

Vigente

Abre credito especial, para aquisição de terreno para construção de unidades habitacionais
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Lei 301/2006

Vigente

Autoriza o poder executivo a desenvolver ações para implementar o programa carta de credito FGTS
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Lei 300/2006

Vigente

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo e competência geral dos órgão
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Lei 299/2005

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2006
Detalhes

A Câmara

Vereadores

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