Legislação

Projeto de Decreto do Legislativo 10/1997

Vigente

Concede titulo de cidadão ao sr. Joaquim Justino Pereira da Costa
Projeto de Decreto do Legislativo 2/1997

Vigente

Concede titulo de cidadã a sra. Mª Farias de Medeiros
Projeto de Decreto do Legislativo 1/1997

Vigente

Concede titulo de cidadão ao sr. elisio Brito de Medeiros
Projeto de Decreto do Legislativo 4/1985

Vigente

Concede titulo de cidadão ao sr. Prefeito Anifrânio da Cunha
Projeto de Decreto do Legislativo 3/1985

Vigente

Concede titulo de cidadão ao sr. Antonio Murilo Vanderlei
Projeto de Decreto do Legislativo 2/1985

Vigente

Concede titulo de cidadão ao sr. Lavoisier Maia Sobrinho
Projeto de Decreto do Legislativo 1/1985

Vigente

Concede titulo de cidadã a sra Vilma Mª Faria Maia
Projeto de Decreto do Legislativo 72/1975

Vigente

Fixa a remuneração dos vereadores da Câmara