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1975
1965
Número
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Categoria
Ata da Reunião Ordinária
6
Atas das Sessões Extraordinária
1
Atas das Sessões Preparatórias
1
Atas de Sessões Ordinárias
36
Balancetes
10
Comprovante de Interferência
12
Decreto Executivo
6
Decreto Legislativo
46
Decretos Administrativos
1
Despesa Extra Orçamentária
25
Emenda Aditiva
1
Emenda Modificativa
1
Emenda Supressiva
2
Emendas do Legislativo
2
Emendas Supressiva do Legislativo
4
Empenho
254
Extratos Bancários
12
Indicação
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Lei
183
Licitações
1
Moção de Agradecimento
18
Moção de Aplausos e Congratulações
11
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3
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342
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166
Moção de Repúdio
2
Moção de Solidariedade
1
Moção Honrosa
1
Portaria
171
Projeto de Decreto do Legislativo
425
Projeto de Emenda
1
Projeto de Emenda Aditiva
8
Projeto de Emenda Modificada
1
Projetos de Leis do Executivo
326
Projetos de Leis do Legislativo
83
Projetos de Resolução
28
Proposta de Lei
1
Regimento Interno
3
Requerimento
877
Resolução
66
Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI
1
Status
Vigente
3624
Ano
3034
1
2024
249
2023
593
2022
190
2021
323
2020
174
2019
204
2018
132
2017
219
2016
92
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63
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8
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13
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6
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4
1978
3
1977
4
1975
2
1965
1
Pesquisa Avançada
Lei 161/1991
Status:
Vigente
Súmula:
INSTITUI O PERIODO DE 200 DIAS LETIVOS PARA O SISTEMA EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Detalhes
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