Legislação

Projetos de Leis do Executivo 161/1991

Vigente

Estima a receita e fixa a despesas para o exercício 1992
Lei 161/1991

Vigente

INSTITUI O PERIODO DE 200 DIAS LETIVOS PARA O SISTEMA EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projetos de Leis do Executivo 160/1991

Vigente

Autoriza o aumento de vencimento dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 159/1991

Vigente

Autoriza a denominação da Creche Casulo; Fixa as diárias do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e funcionários
Projetos de Leis do Executivo 158/1991

Vigente

Autorizo o aumento de vencimento dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 157/1991

Vigente

Doação de terreno do patrimônio municipal
Projetos de Leis do Executivo 156/1991

Vigente

Autorizo o aumento de vencimento dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 155/1991

Vigente

Autorizo o aumento de vencimento dos servidores