Legislação

Projetos de Leis do Legislativo 12/2017

Vigente

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, nas escolas de ensino fundamental
Projetos de Leis do Legislativo 11/2017

Vigente

Dispõe sobre a estipulação de percentuais de vagas para contratação de mão-de-obra
Projetos de Leis do Legislativo 10/2017

Vigente

Cria o Programa Prata da Casa
Projetos de Leis do Legislativo 8/2017

Vigente

Dispõe sobre a criação de Abrigo municipal de cães e gatos
Projetos de Leis do Legislativo 7/2017

Vigente

Dispõe sobre a denominação de Joao Crispim da Silva, uma das ruas
Projetos de Leis do Legislativo 6/2017

Vigente

Institui a Virada Evangélica no município
Projetos de Leis do Legislativo 5/2017

Vigente

Declara entidade de utilidade publica a Associação de Voleibol
Projetos de Leis do Legislativo 4/2017

Vigente

Declara entidade de Utilidade publica a Associação Comunitária dos Apicultores
Projetos de Leis do Legislativo 3/2017

Vigente

Denomina o Centro Administrativo Municipal Enoque Pereira das Neves
Projetos de Leis do Legislativo 1/2017

Vigente

Institui a Comenda Professora Jona Alves de M. Lima