Decreto Executivo 19/2019
AUTORIZA DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU EXERCICIO 2019
Decreto Executivo 56/2003
Dispoe sobre a concessão de abono salarial aos funcionarios municipais
Decreto Executivo 34/2002
Destina terreno do patrimonio publico para cosntrução do centro de convivência do Idoso-CCI
Decreto Executivo 14/2001
Dispoe sobre a regulamentação de normas pertinente a Casa do Estudante em Caico-RN
Decreto Executivo 4/2001
Estabelece o valor das diárias concedidas ao Pessoal da Prefeitura
Decreto Executivo 1/1992
Fica congelada o preço das diárias do quadro do pessoal da prefeitura com base no salario
