Dispõe sobre a designação da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação – LAI no âmbito da Câmara Municipal de Ipueira/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação da equipe de transição especifica para a implantação da administração da próxima Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipueira/RN e dá outras Providências