Projetos de Leis do Executivo 12/2017
Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a permuta da área de propriedade do município
Projetos de Leis do Executivo 11/2017
Aprova o Código Tributário do município; Dispõe sobre o plano plurianual para o exercício quadriênio 2018 a 2021
Projetos de Leis do Executivo 10/2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018
Projetos de Leis do Executivo 8/2017
Fixa o valor para pagamento de requisições de pequeno valor-rpv, decorrentes de decisões judiciais
Projetos de Leis do Executivo 7/2017
Altera a redação da lei compl. 446-2017
Projetos de Leis do Executivo 6/2017
dispõe a regulamentação da emissão de certificados a membros da comunidade que atuem de forma voluntaria
Projetos de Leis do Executivo 5/2017
Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde
Projetos de Leis do Executivo 3/2017
Autoriza ao poder executivo a abrir credito especial a lei orçamentaria anual - exercício 2017
Projetos de Leis do Executivo 2/2017
Altera o anexo da Lei Municipal nº436-2016 para redefinir o Piso Salarial dos Professores
Projetos de Leis do Executivo 1/2017
Autoriza o poder executivo a instituir o programa de bolsas e educandos universitários
Projetos de Leis do Executivo 14/2016
Desmembra, cria e extingue órgãos, reestrutura secretarias, modifica nomenclaturas
Projetos de Leis do Executivo 13/2016
Institui o calendario oficial de eventos e datas comemorativas
Projetos de Leis do Executivo 12/2016
Institui a lei organiza da procuradoria do municipio
Projetos de Leis do Executivo 10/2016
Altera a Lei nº219-99, que dispõe sobre a criação do Estatuto Caixa escolar
Projetos de Leis do Executivo 7/2016
Dispõe sobre a alteração do quadro permanente
Projetos de Leis do Executivo 6/2016
Denomina Bairro e ruas do perímetro urbano
Projetos de Leis do Executivo 5/2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2017
Projetos de Leis do Executivo 16/2015
Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício de 2015
Projetos de Leis do Executivo 11/2015
Institui o Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do município
Projetos de Leis do Executivo 9/2015
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2016
Projetos de Leis do Executivo 6/2015
O Plano Municipal de Educação - PME
Projetos de Leis do Executivo 4/2015
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2016
Projetos de Leis do Executivo 18/2014
Dispõe sobre os Benefícios eventuais da Politica da Assistência Social
Projetos de Leis do Executivo 16/2014
Dispõe sobre a inscrição em divida ativa e cobrança dos créditos da fazenda municipal
Projetos de Leis do Executivo 15/2014
Autoriza desconto para pagamento do IPTU
Projetos de Leis do Executivo 12/2014
Dispõe sobre a alteração do Quadro permanente, cria novos cargos
Projetos de Leis do Executivo 10/2014
Estima a receita e fixa a despesas do município, para o exercício de 2015
Projetos de Leis do Executivo 9/2014
Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da sede do município
Projetos de Leis do Executivo 7/2014
Dispõe sobre a alteração do Quadro Permanente da Prefeitura
Projetos de Leis do Executivo 5/2014
Autoriza o executivo abrir credito especial a Lei Orçamentaria Anual - 201
Projetos de Leis do Executivo 4/2014
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2015
Projetos de Leis do Executivo 1/2014
Autoriza o executivo a instituir o programa bolsa educação
Projetos de Leis do Executivo 15/2013
Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício 2013
Projetos de Leis do Executivo 14/2013
Autoriza o município a doar bem imóvel de seu domínio
Projetos de Leis do Executivo 13/2013
Institui o Conselho M de Des. Sustentável e Solidário - CMDS
Projetos de Leis do Executivo 10/2013
Dispoe sobre o Plano plurianual para o quadrienio 2014 a 2017
Projetos de Leis do Executivo 6/2013
Autoriza o executivo a instituir o Programa Bolsa Educação
Projetos de Leis do Executivo 4/2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício 2014;
Projetos de Leis do Executivo 3/2013
Autoriza o executivo a ratificar sua participação no consorcio publico de saúde
Projetos de Leis do Executivo 1/2013
Altera o art. 58 da Lei nº222-99, (estatuto dos servidores
