Legislação

Projetos de Leis do Executivo 134/1989

Vigente

Autoriza a compra de uma antena parabólica para esta cidade
Projetos de Leis do Executivo 133/1989

Vigente

Autoriza o reajuste e o aumento de vencimentos dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 1/1985

Vigente

Dispoe o quadro do pessoal da Câmara e fixa os seus vencimentos ; Reconhece de utilidade publica a Associação dos Vereadores
Projetos de Leis do Executivo 104/1982

Vigente

Altera denominação da Avenida de Francisco Quinino
Projetos de Leis do Executivo 23/1978

Vigente

Dispoe sobre a estrutura administrativa da prefeitura
Projetos de Leis do Executivo 22/1977

Vigente

Institui o Plano de Classificação de cargos e empregos