Legislação

Decreto Legislativo 8/1985

Vigente

Atualiza os subsídios dos Vereadores
Projeto de Decreto do Legislativo 4/1985

Vigente

Concede titulo de cidadão ao sr. Prefeito Anifrânio da Cunha
Projeto de Decreto do Legislativo 3/1985

Vigente

Concede titulo de cidadão ao sr. Antonio Murilo Vanderlei
Projeto de Decreto do Legislativo 2/1985

Vigente

Concede titulo de cidadão ao sr. Lavoisier Maia Sobrinho
Projeto de Decreto do Legislativo 1/1985

Vigente

Concede titulo de cidadã a sra Vilma Mª Faria Maia
Projetos de Leis do Executivo 1/1985

Vigente

Dispoe o quadro do pessoal da Câmara e fixa os seus vencimentos ; Reconhece de utilidade publica a Associação dos Vereadores
Resolução 1/1985

Vigente

Autoriza o Presidente da Câmara a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado-IPE; Dispoe sobre a estrutura administrativa básica da Câmara Municipal