Projetos de Leis do Executivo 169/1992
Autoriza a criação da nova Bandeira
Projetos de Leis do Executivo 168/1992
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 1993
Projetos de Leis do Executivo 167/1992
Autoriza o aumento de vencimento dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 165/1992
Autorizo o aumento de vencimento dos servidores
Proposta de Lei 164/1992
Revoga a Lei nº159-91
Lei 163/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Projetos de Leis do Executivo 162/1992
(Autoriza o aumento de vencimento dos servidores
Decreto Legislativo 33/1992
Dispõe sobre pensão de servidor concedida por esta Câmara
Decreto Legislativo 32/1992
Dispõe a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, e Vereadores
Resolução 2/1992
Dispõe sobre reajuste da remuneração do Prefeito do município
Decreto Executivo 1/1992
Fica congelada o preço das diárias do quadro do pessoal da prefeitura com base no salario
Resolução 1/1992
Dispõe sobre reajuste da remuneração do Prefeito
Resolução 0/1992
Sem condições de leitura
