Legislação

Projetos de Resolução 196/1996

Vigente

Dispõe sobre a fixação as despesas da Câmara para o exercício 1997
Projetos de Leis do Executivo 195/1996

Vigente

Autoriza o Poder executivo a doar imóvel do Patrimônio Publico
Lei 194/1996

Vigente

Reconhece de utilização publica e Associação de Desenv. Comunitario
Resolução 148/1996

Vigente

Fixa os subsídios dos Vereadores e representação do Presidente
Resolução 6/1996

Vigente

Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Resolução 5/1996

Vigente

Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Resolução 4/1996

Vigente

Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Resolução 3/1996

Vigente

Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Decreto Legislativo 2/1996

Vigente

Concede titulo de cidadão ao sr. Leido Antão da Silva
Resolução 2/1996

Vigente

Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Resolução 1/1996

Vigente

Dispõe sobre reajuste dos Vereadores do município