Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar
Ir para o conteúdo Alt+1 Ir para o menu Alt+2 Ir para o topo Alt+3 Ir para o rodapé Alt+4
Informações Atualizadas em: 11/07/2026

Legislação

  1. Início
  2. Legislações

Categoria

Status

Ano

Lei 1/1977

Vigente

Cria cargo municipal e abre credito
Detalhes
Projeto de Decreto do Legislativo 72/1975

Vigente

Fixa a remuneração dos vereadores da Câmara
Detalhes
Decreto Legislativo 2/1975

Vigente

Restauração dos prédios públicos, limpeza e remoção do lixo na cidade
Detalhes
Atas de Sessões Ordinárias 1/1965

Vigente

ATA DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO
Detalhes

A Câmara

Vereadores

Publicações

Contatos