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Status Legislação
Qualquer
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Qualquer
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2001
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1999
1998
1997
1996
1995
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1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1982
1980
1979
1978
1977
1975
1965
Número
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Categoria
Ata da Reunião Ordinária
6
Atas das Sessões Extraordinária
1
Atas das Sessões Preparatórias
1
Atas de Sessões Ordinárias
36
Balancetes
10
Comprovante de Interferência
12
Decreto Executivo
6
Decreto Legislativo
46
Decretos Administrativos
1
Despesa Extra Orçamentária
25
Emenda Aditiva
1
Emenda Modificativa
1
Emenda Supressiva
2
Emendas do Legislativo
2
Emendas Supressiva do Legislativo
4
Empenho
254
Extratos Bancários
12
Indicação
485
Lei
183
Licitações
1
Moção de Agradecimento
18
Moção de Aplausos e Congratulações
11
Moção de Apoio
3
Moção de Parabéns
342
Moção de Pesar
166
Moção de Repúdio
2
Moção de Solidariedade
1
Moção Honrosa
1
Portaria
171
Projeto de Decreto do Legislativo
425
Projeto de Emenda
1
Projeto de Emenda Aditiva
8
Projeto de Emenda Modificada
1
Projetos de Leis do Executivo
326
Projetos de Leis do Legislativo
83
Projetos de Resolução
28
Proposta de Lei
1
Regimento Interno
3
Requerimento
877
Resolução
66
Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI
1
Status
Vigente
3624
Ano
3034
1
2024
249
2023
593
2022
190
2021
323
2020
174
2019
204
2018
132
2017
219
2016
92
2015
91
2014
145
2013
151
2012
71
2011
114
2010
47
2009
66
2008
44
2007
56
2006
48
2005
71
2004
28
2003
61
2002
60
2001
50
2000
49
1999
63
1998
13
1997
46
1996
11
1995
19
1994
25
1993
23
1992
13
1991
8
1990
13
1989
15
1988
2
1987
4
1986
4
1985
7
1984
3
1982
6
1980
6
1979
4
1978
3
1977
4
1975
2
1965
1
Pesquisa Avançada
Lei 508/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência Publica, que trata de obras com impacto urbanismo
Detalhes
Lei 507/2021
Status:
Vigente
Súmula:
A Presente Lei regulamenta, a execução do Incentivo de desempenho aos profissionais da equipe de saude - _eSF, eSB
Detalhes
Lei 506/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe Sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado as Microempresas e MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares
Detalhes
Lei 505/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Fica denominado de Sala Maria Avany de Medeiros a Sala de Vacinas da Unidade de Saude Dr. Leido A. da Silva
Detalhes
Lei 504/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Institui o Dia da Conscientização da doação de órgãos no município
Detalhes
Lei 503/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados as pessoas com transtorno do Espectro Autista - TEA
Detalhes
Lei 502/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o chefe do executivo a proceder a permuta de área de propriedade do município
Detalhes
Lei 501/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022
Detalhes
Lei 500/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Institui o Brasão e o Hino da Escola M. Francisco Quinino de Medeiros
Detalhes
Indicação 499/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Institui e Inclui no Calendário Municipal o Dia dos Jogos Paradesportivos
Detalhes
Lei 498/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Fica denominada de Sala Darcilio Nobrega de Andrade a Sala da Presidência da Câmara
Detalhes
Lei 497/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o município a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Seridó - CISS-AMS
Detalhes
Lei 494/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do Quadro de servidores, para adequação ao novo valor do salario mínimo
Detalhes
Indicação 154/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Jose Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 153/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Jose Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 152/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 151/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 150/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos Santos Filho
Detalhes
Indicação 149/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Jose Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 148/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Ricardo Alencar de Medeiros
Detalhes
Indicação 147/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 146/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 145/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadores o sr. Joao Alberto de Morais Filho e Victor Hugo Medeiros
Detalhes
Indicação 144/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 143/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 142/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 141/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 140/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 139/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Rafael Lopes de Medeiros
Detalhes
Indicação 138/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais Filho
Detalhes
Indicação 137/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Elias Medeiros
Detalhes
Indicação 136/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Elias Medeiros
Detalhes
Indicação 135/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes dos S. Filho
Detalhes
Indicação 134/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Joao Alberto de Morais
Detalhes
Indicação 133/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes
Detalhes
Indicação 132/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Rafael Lopes
Detalhes
Indicação 131/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Jose Rafael Lopes
Detalhes
Indicação 130/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Bruno Lopes
Detalhes
Indicação 129/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereador o sr. Ricardo Alencar de Medeiros
Detalhes
Indicação 128/2021
Status:
Vigente
Súmula:
Vereadora a sra Isa Maria Nobrega
Detalhes
...
Primeira
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23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
Última
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