Legislação

Resolução 3/1982

Vigente

Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Resolução 2/1982

Vigente

Fica os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para próxima legislatura
Decreto Legislativo 2/1982

Vigente

Fixa os subsídios dos Vereadores para a próxima Legislatura
Resolução 0/1982

Vigente

Fixa os subsídios e representação do Prefeito, Vice-Prefeito para a próxima Legislatura
Resolução 6/1980

Vigente

Dispõe sobre reajuste de Vereadores do município
Resolução 5/1980

Vigente

Autorizado a filiação da Câmara, na Associação dos Vereadores
Resolução 4/1980

Vigente

Autoriza o Presidente da Câmara a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPE
Resolução 3/1980

Vigente

Atualizado a remuneração dos Vereadores para a Legislatura corrente
Resolução 2/1980

Vigente

002/1980
Resolução 1/1980

Vigente

Aprova instruções para interpretação uniforme de alguns dispositivos da Lei complementar nº24-1980
Lei 89/1979

Vigente

è instituída a Bandeira municipal
Lei 88/1979

Vigente

Dispõe sobre a adoção de símbolo para o exercício
Resolução 3/1979

Vigente

Atualiza a remuneração dos Vereadores do município
Resolução 2/1979

Vigente

Fica oficializado os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
Projetos de Leis do Executivo 23/1978

Vigente

Dispoe sobre a estrutura administrativa da prefeitura
Resolução 3/1978

Vigente

Atualiza a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito para o corrente exercício
Resolução 2/1978

Vigente

Atualiza a remuneração dos Vereadores para Legislatura corrente
Lei 76/1977

Vigente

Cria Orçamento para o exercício de 1978
Projetos de Leis do Executivo 22/1977

Vigente

Institui o Plano de Classificação de cargos e empregos
Projetos de Leis do Legislativo 1/1977

Vigente

Fica aberto o credito especial para as despesas e cria cargo de guarda municipal
Lei 1/1977

Vigente

Cria cargo municipal e abre credito
Projeto de Decreto do Legislativo 72/1975

Vigente

Fixa a remuneração dos vereadores da Câmara
Decreto Legislativo 2/1975

Vigente

Restauração dos prédios públicos, limpeza e remoção do lixo na cidade
Atas de Sessões Ordinárias 1/1965

Vigente

ATA DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO