Lei 161/1991
INSTITUI O PERIODO DE 200 DIAS LETIVOS PARA O SISTEMA EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projetos de Leis do Executivo 160/1991
Autoriza o aumento de vencimento dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 159/1991
Autoriza a denominação da Creche Casulo; Fixa as diárias do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e funcionários
Projetos de Leis do Executivo 158/1991
Autorizo o aumento de vencimento dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 157/1991
Doação de terreno do patrimônio municipal
Projetos de Leis do Executivo 156/1991
Autorizo o aumento de vencimento dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 155/1991
Autorizo o aumento de vencimento dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 154/1990
Ficam suplementadas no corrente exercício as dotações orçamentarias
Projetos de Leis do Executivo 153/1990
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1991
Projetos de Leis do Executivo 152/1990
Ficam suplementadas no corrente exercício as dotações
Projetos de Leis do Executivo 151/1990
Autoriza o aumento de vencimento dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 150/1990
Ficam suplementadas no corrente exercício as dotações
Projetos de Leis do Executivo 149/1990
Autoriza o aumento de vencimento dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 148/1990
Ficam suplementadas no corrente exercício as dotações
Lei 147/1990
Autoriza o poder executivo a firmar convenio com a fundação serviços especiais de saúde
Projetos de Leis do Executivo 147/1990
Considera de utilidade publica terreno situado na zona rural
Projetos de Leis do Executivo 146/1990
Autoriza o aumento de vencimentos dos servidores
Projetos de Leis do Executivo 145/1990
Autoriza o reajusto e o aumento de vencimento dos servidores
Resolução 1/1990
Fica fixada as despesas para CMI
Lei 1/1990
APLICA O ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Projetos de Leis do Executivo 144/1989
Institue a Reforma administrativa do municipio
Projetos de Leis do Executivo 143/1989
Institui o imposto sobre transmissão inter-vivos de bens imoveis
Projetos de Leis do Executivo 142/1989
Autoriza a criação da Secretaria da Agricultura
Projetos de Leis do Executivo 141/1989
Cria cargos públicos fixa vencimentos
Projetos de Leis do Executivo 140/1989
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1990
Projetos de Leis do Executivo 139/1989
Autoriza o aumento de vencimentos dos servidores do município
Projetos de Leis do Executivo 138/1989
Ficam suplementadas no corrente exercício as dotações orçamentarias
Projetos de Leis do Executivo 137/1989
Autoriza o aumento dos Vereadores dos servidores em cargo de comissão
Projetos de Leis do Executivo 135/1989
Autoriza o reajuste de vencimento dos servidores de cargos de comissões
Projetos de Leis do Executivo 134/1989
Autoriza a compra de uma antena parabólica para esta cidade
Projetos de Leis do Executivo 133/1989
Autoriza o reajuste e o aumento de vencimentos dos servidores
Decreto Legislativo 22/1989
Atualiza os subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito
Decreto Legislativo 21/1989
Dispõe a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores
Projetos de Resolução 3/1989
Estabelece o Regimento Interno para elaboração da Lei orgânica do município
Resolução 2/1989
Dispõe sobre a estrutura administrativa básica da CÂMARA MUNICIPAL
Decreto Legislativo 19/1988
Atualiza os subsídios dos vereadores
Decreto Legislativo 16/1988
Atualiza os subsídios dos vereadores
Decreto Legislativo 15/1987
Atualiza os subsídios dos vereadores
Decreto Legislativo 14/1987
Atualiza os subsídios dos vereadores
Decreto Legislativo 13/1987
Atualiza os subsídios dos vereadores
